Política de Privacidade da 74be

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve as práticas da 74be em relação à coleta, ao uso, ao armazenamento, ao compartilhamento e à proteção dos dados pessoais de seus usuários, visitantes e demais pessoas cujos dados sejam tratados no âmbito da plataforma disponível em 74be.net.

A 74be é uma plataforma de entretenimento online dedicada ao público brasileiro, que oferece jogos de cassino, apostas esportivas, pôquer, crash games e demais modalidades regulamentadas. Para prestar esses serviços com qualidade, segurança e conformidade legal, é necessário coletar e tratar determinados dados pessoais dos usuários.

Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018), com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e com as normas expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Também observamos as disposições da Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil, e as exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma 74be, o usuário declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade e consente com o tratamento de seus dados pessoais nas formas aqui descritas. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deverá se abster de utilizar a plataforma.

2. Controlador de Dados

Para os fins da LGPD, o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados através da plataforma 74be é a própria 74be, operadora da plataforma disponível em 74be.net, com atuação voltada ao mercado brasileiro de entretenimento e apostas online.

O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, incluindo as finalidades e os meios de tratamento, nos termos do artigo 5º, VI da LGPD.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para esclarecer dúvidas sobre esta política, o usuário pode entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelos demais canais descritos na Seção 15 desta política.

3. Dados que Coletamos

A 74be coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como o usuário interage com a plataforma. Abaixo estão listadas as principais categorias:

3.1 Dados de Cadastro e Identidade

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) — fornecidos durante o processo de verificação KYC.

3.2 Dados Financeiros

• Chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória) vinculada à conta bancária do usuário;
• Histórico de depósitos, saques e transações realizadas na plataforma;
• Dados de métodos de pagamento utilizados (Pix, Mercado Pago, PicPay);
• Saldo atual e movimentações financeiras da conta.

3.3 Dados de Uso e Comportamento

• Histórico de jogos, apostas, resultados e sessões;
• Preferências de jogos e categorias mais acessadas;
• Tempo de sessão e frequência de acesso à plataforma;
• Interações com recursos de jogo responsável (limites definidos, autoexclusões solicitadas).

3.4 Dados Técnicos e de Dispositivo

• Endereço IP;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e tipo de dispositivo (desktop, smartphone, tablet);
• Identificadores de dispositivo (quando aplicável);
• Dados de geolocalização aproximada (derivada do IP);
• Cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 7).

3.5 Dados de Comunicação

• Conteúdo de mensagens enviadas ao suporte via e-mail ou WhatsApp;
• Registros de chamadas e atendimentos realizados;
• Preferências de comunicação e marketing do usuário.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 74be são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir:

A 74be não utilizará os dados pessoais dos usuários para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem antes notificar o titular e, quando necessário, obter novo consentimento.

5. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela 74be é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, promoções e novidades da plataforma — o usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para a criação e gestão da conta, processamento de pagamentos e prestação dos serviços de jogos e apostas contratados pelo usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, reporte a autoridades regulatórias e demais exigências legais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção de fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análises internas de desempenho, sempre de forma proporcional e com respeito aos direitos dos titulares;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): quando aplicável, para análises de risco financeiro relacionadas a transações de alto valor.

6. Compartilhamento de Dados

A 74be poderá compartilhar dados pessoais dos usuários apenas nas seguintes situações e com as categorias de destinatários indicadas:

6.1 Parceiros e Prestadores de Serviço

Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam na operação da plataforma, como:

• Provedoras de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e outras) — necessário para execução das sessões de jogo;
• Processadoras de pagamento e intermediadoras financeiras (para processamento de Pix, Mercado Pago, PicPay);
• Empresas de verificação de identidade e antifraude (KYC/AML);
• Provedoras de infraestrutura de TI, servidores em nuvem e serviços de segurança cibernética;
• Plataformas de atendimento ao cliente e CRM.

Todos os prestadores de serviço são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais apenas para as finalidades específicas para as quais foram contratados e a manter padrões de segurança adequados.

6.2 Autoridades Públicas e Regulatórias

A 74be pode compartilhar dados com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando obrigada por lei, ordem judicial ou determinação administrativa, incluindo:

• Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e Ministério da Fazenda;
• Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Receita Federal do Brasil;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Polícia Federal e demais órgãos de segurança pública, mediante requisição legal.

6.3 O que Nunca Fazemos

• Não vendemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais;
• Não compartilhamos dados com corretores de dados (data brokers);
• Não cedemos dados para empresas parceiras para uso em campanhas de marketing próprias delas sem o consentimento prévio do usuário.

7. Cookies e Tecnologias Similares

A plataforma 74be utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e coletar informações de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

7.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento da plataforma. Sem eles, serviços básicos como login, manutenção de sessão e segurança não funcionariam corretamente. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma.

7.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de carregamento, erros encontrados). Os dados são agregados e anonimizados, sendo usados exclusivamente para melhorias técnicas.

7.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como idioma, configurações de conta e seleções de jogos favoritos, proporcionando uma experiência mais personalizada.

7.4 Cookies de Marketing (Mediante Consentimento)

Utilizados para exibir promoções e conteúdos relevantes dentro da plataforma. Somente são ativados após o consentimento explícito do usuário e podem ser desativados a qualquer momento nas configurações de privacidade da conta.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impede o acesso aos serviços principais.

8. Retenção de Dados

A 74be retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observando os seguintes critérios e prazos mínimos legais:

• Dados de cadastro e identidade: mantidos durante toda a vigência da conta e por pelo menos 5 (cinco) anos após o encerramento, em conformidade com obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados financeiros e transacionais: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigências fiscais e regulatórias;
• Registros de apostas e jogos: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de auditoria regulatória;
• Comunicações com o suporte: retidas por até 3 (três) anos para fins de resolução de disputas;
• Dados de marketing (baseados em consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo usuário;
• Logs de segurança e acesso: retidos por até 1 (um) ano para fins de segurança e investigação de incidentes.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não possam mais ser associados a um titular identificado ou identificável.

9. Segurança da Informação

A 74be adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico de alto custo computacional (bcrypt);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado e anomalias;
• Testes periódicos de penetração (pentest) e auditorias de segurança;
• Política de gestão de incidentes com plano de resposta documentado;
• Treinamentos regulares de segurança da informação para todos os colaboradores.

10. Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 74be:

Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário deve entrar em contato com a 74be pelos canais indicados na Seção 15, identificando-se adequadamente e especificando o direito que deseja exercer. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada.

O usuário também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso entenda que seus direitos foram violados.

11. Proteção de Menores de Idade

A plataforma 74be é destinada exclusivamente a pessoas com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos. O acesso e o uso dos serviços por menores de 18 anos é estritamente proibido, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e demais normas regulatórias aplicáveis.

A 74be não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se verificarmos que um usuário é menor de idade, sua conta será encerrada imediatamente e todos os dados coletados serão eliminados, salvo quando a retenção for exigida por obrigação legal.

Caso um responsável legal suspeite que um menor utilizou a plataforma, deve entrar em contato imediatamente com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected] para que as providências necessárias sejam tomadas com urgência.

12. Transferência Internacional de Dados

Em função da natureza dos serviços prestados, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do território brasileiro, especialmente em razão da utilização de infraestrutura de nuvem e de provedores de jogos internacionais.

Quando houver transferência internacional de dados, a 74be adota as salvaguardas exigidas pela LGPD para garantir um nível adequado de proteção, incluindo:

• Transferência para países que oferecem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários dos dados;
• Adoção de medidas técnicas e organizacionais adicionais quando necessário para compensar eventuais lacunas na proteção.

O usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais de seus dados pessoais e as salvaguardas adotadas, por meio dos canais de contato indicados na Seção 15.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

A 74be reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sempre que necessário para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes de entrarem em vigor, por meio de notificação no e-mail cadastrado e/ou aviso destacado na plataforma. Alterações de menor impacto poderão ser implementadas imediatamente, com indicação da data de atualização no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de qualquer alteração constituirá aceitação das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e cessar o uso da plataforma antes da data de vigência das modificações.

Recomendamos que os usuários revisem esta política periodicamente para se manterem informados sobre como seus dados pessoais são tratados. A versão mais atualizada estará sempre disponível em 74be.net/privacy-policy.

14. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 74be designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestação de esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da 74be sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado de Proteção de Dados da 74be pode ser contatado exclusivamente pelo e-mail [email protected]. As solicitações recebidas por este canal serão tratadas com prioridade e respondidas no prazo legalmente estabelecido.

15. Contato e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com a 74be pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte geral: [email protected]
• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0000
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana

Ao entrar em contato, informe seu nome completo, o e-mail cadastrado na plataforma, e descreva detalhadamente sua solicitação para que possamos atendê-la com agilidade. Nos compromissamos a responder todas as solicitações relacionadas à privacidade de dados no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos.